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Após quase cinco anos no comando da Câmara, Maia deixa como legado aprovação de reformas

02 setembro 2020

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O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deputado do Democratas por seis mandatos consecutivos, ganhou o apelido de Sr. Reforma por ter sido o protagonista na aprovação de projetos essenciais para o país, como a reforma da Previdência. Liderou também o debate de outras propostas: as reformas Tributária e a Administrativa. O deputado também deixou como marca da sua gestão a aprovação de propostas para o ajuste fiscal e o equilíbrio das contas públicas, uma bandeira do seu partido.

 

A primeira reforma aprovada no seu comando foi a trabalhista. O texto permitiu regras para que acordos entre empresários e representantes dos trabalhadores passem a ter força de lei, o chamado “negociado sobre o legislado”. E a flexibilização das regras de contratação com objetivo de estimular a criação de empregos no país.

 

Outra proposta fundamental na gestão de Rodrigo Maia foi a aprovação da PEC do Teto dos gastos públicos. Maia destacou à época que a aprovação da PEC sinalizava que o governo caminharia para a recuperação do crescimento econômico, para a redução das taxas de juros e do desemprego.

 

“O governo federal, pela primeira vez depois de mais de 20 anos, está obrigado a organizar seus gastos com os recursos que tem, não aumentando impostos. A minha maior felicidade hoje é estar aqui e não trazer a PEC da CPMF, que seria mais uma decisão contra a sociedade”, disse Maia. “A minha felicidade é trazer uma PEC que garanta condições para o governo escolher prioridades e melhorar a produtividade dos seus serviços.”

 

Dois anos depois, em 2019, foi a vez de a Câmara aprovar a adoção do orçamento impositivo. Ele é a parte do Orçamento Geral da União em que os parlamentares, por meio de emendas, indicam projetos ou ações – principalmente em suas bases eleitorais –, e o governo federal tem a obrigação de executar. Segundo Rodrigo Maia, a proposta aprovada torna o orçamento público mais realista.

 

“A PEC pretende ser um instrumento para a otimização e democratização do gasto público, descentralizando recursos em benefício de estados e municípios, por meio de ações que atendam diretamente o cidadão, onde ele está”, destacou. O orçamento impositivo precisa ainda ser regulamentado no Congresso.

 

Previdência

 

O maior reconhecimento da sua gestão foi, sem dúvida, a condução das negociações, que culminaram na aprovação da reforma da Previdência. Com um placar elástico, a reforma foi aprovada, em segundo turno na Câmara, com 379 votos. Maia classificou a votação como um momento histórico para quem defende e para quem também não defende a aprovação da reforma.

 

“A cada discurso que eu ouço, eu tenho cada vez mais convicção de que a posição de reformar o Estado brasileiro é a posição correta. Nosso sistema comete um dos maiores erros que se pode cometer porque é deficitário”, afirmou. O deputado afirmou também que a reforma combate os privilégios e corrige as distorções que levaram o sistema previdenciário a ser deficitário.

 

Em entrevistas, Rodrigo Maia declarou que seu trabalho de articulação junto às lideranças e aos deputados de todos os partidos com representação na Câmara foi importante para a aprovação da reforma, mas destacou que os parlamentares, como nunca na história do Congresso brasileiro, “estiveram como estão agora conscientes da responsabilidade histórica de transformar e modernizar o Brasil”. Para ele, a tarefa para consolidar a maioria que aprovou a reforma — 379 votos a favor no primeiro turno e 339 votos no segundo — foi dificultada em alguns momentos pelo fato de o “parlamento estar muito pulverizado e dividido”. “A reforma, que economizará R$ 800 bilhões em dez anos, “foi a possível”, concluiu.

 

 

Saneamento

A aprovação do novo marco legal do saneamento também esteve sob a liderança de Rodrigo Maia. O relator do projeto, deputado do DEM-SP, Geninho Zuliani construiu um texto que prevê a abertura de licitação para serviços de água e esgoto, autorizando a entrada da iniciativa privada nas concessões, facilita a privatização de estatais de saneamento e dá um prazo maior para os municípios acabarem com os lixões, entre outras medidas.

 

Pandemia

 

Mesmo em um ano paralisado pela pandemia de coronavírus, a Câmara dos Deputados conseguiu aprovar, através de um sistema remoto de votações, 180 projetos. Dentre eles, os mais importantes foram a PEC da Guerra, da qual Maia foi um dos signatários, e o auxílio emergencial. A Proposta de Emenda à Constituição 10/20, apelidada de orçamento de guerra, permitiu a separação do orçamento e dos gastos realizados para o combate à pandemia de Covid-19 do orçamento geral da União. A medida valeu enquanto durar o estado de calamidade reconhecido pelo Congresso Nacional, previsto para terminar no dia 31 de dezembro de 2020.

 

Durante este período, o governo federal adotou processos simplificados de contratação de pessoal, em caráter temporário e emergencial, e de obras, serviços e compras, limitando a dispensa de licitação aos gastos envolvendo o combate ao novo coronavírus, desde que não implicassem despesa permanente. Foi a principal medida aprovada para destinar recursos para União, estados e municípios no combate à covid-19.

 

Também foram votados temas como o programa de suspensão de trabalho (MP 936/20), ajuda a micro e pequenos empresários (PL 1282/20), orçamento especial para o estado de calamidade pública (PEC 10/20), ajuda a estados e municípios (PLP 39/20) e várias outras propostas para responder ao desafio sanitário e econômico provocado pela Covid-19.

 

Educação

 

A renovação do Fundeb foi outro tema prioritário na gestão de Maia e contou com apoio do Democratas. A deputada Professora Dorinha (DEM-TO) foi a relatora da proposta que tornou o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) permanente, a PEC 15/15.

 

A proposta foi aprovada na Câmara em primeiro turno por 499 votos a 7; e em segundo turno por 492 votos a 6. Na data da votação, Rodrigo Maia afirmou que aprovação do novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) mostra a responsabilidade do Parlamento com a destinação de recursos para o setor.

 

Maia chegou a se emocionar durante a votação do texto em primeiro turno e afirmou que a gestão pública nas escolas faz toda a diferença. “Tenho certeza de que hoje fazemos história, estamos fazendo o melhor para os brasileiros com muita responsabilidade. São despesas [o aumento da participação do governo federal nos recursos do fundo] que, na verdade, são investimentos nas crianças e no futuro de tantos”, afirmou. “Isso traz responsabilidade para achar o caminho para que esses recursos cheguem.”

 

 

Reforma Tributária

 

Depois da aprovação da reforma da Previdência, Rodrigo Maia elencou como “próximos passos” a discussão da reforma tributária e de outros projetos com objetivo de melhorar o ambiente econômico e retomar a confiança de investidores. A reforma tributária, segundo Rodrigo Maia, vai simplificar e tornar mais eficiente a arrecadação tributária, unificando impostos que incidem sobre o consumo, como o ICMS e a Cofins.

 

Três propostas sobre o tema estão em debate no Congresso: PEC 45, PEC 110 e PL 3887 (CBS). Para Maia, as três propostas da reforma tributária que tramitam no Congresso Nacional são convergentes. “Elas têm o mesmo objetivo. Claro que a emenda constitucional tem impacto maior porque amplia os impostos de municípios e de estados, organizando melhor os impostos sobre bens e serviços”, disse. Para Rodrigo Maia, a aprovação da reforma e de outras medidas para destravar a economia serão definitivas para a recuperação do país após a pandemia.

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