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Teto de gastos revela a urgência do controle dos gastos obrigatórios

Rodrigo Maia, para a Folha de S.Paulo

26 outubro 2020

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A partir de 2023, os efeitos fiscais da reforma da previdência serão mais vigorosos. Até lá, precisamos combinar medidas urgentes e temporárias com reformas definitivas, para viabilizar o equilíbrio fiscal e a manutenção dos investimentos e serviços do governo federal.

No campo das medidas urgentes e temporárias, teríamos a combinação do acionamento das vedações do teto de gastos, com a desindexação de despesas obrigatórias por dois anos.

A possibilidade de redução de jornada com redução de remuneração abriria espaço de, aproximadamente, R$ 7 bilhões em 2021 e 2022. Adicionando às PECs em tramitação, o não reajuste nominal do salário mínimo para quem ganha acima do salário mínimo, por dois exercícios, abriria espaço de aproximadamente R$ 20 bilhões em 2021 e R$ 40 bilhões em 2022, pelo crescimento abaixo da inflação de despesas previdenciárias vinculadas ao mínimo.

A instituição de auditoria e maior rigor nas regras de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), aposentadoria rural seguro defeso e de outros benefícios previdenciários e assistenciais, para excluir fraudes e benefícios indevidos, também teria impacto substancial, a exemplo dos ganhos observados nas recentes auditorias do Auxílio Doença.

A maior focalização dos programas assistenciais com a incorporação ao Bolsa Família do Abono Salarial e do Seguro Defeso (dois programas sem impacto na redução da pobreza e com graves problema de gestão) representaria um espaço de mais de R$ 20 bilhões para que se ponha em prática a tão demandada expansão da política de transferência de renda.

A combinação de medidas duras, porém temporárias, com reformas permanentes que visem melhorar a relação custo-benefício das políticas públicas pode viabilizar a transição até 2023, quando o início de um novo mandato presidencial dará impulso renovado ao processo de reforma do Estado, ao mesmo tempo em que os efeitos da reforma da previdência se farão sentir de modo mais intenso.

É indispensável aumentar a eficiência da máquina pública por meio da reforma administrativa. Da mesma forma, é inadiável criar um ambiente de negócios mais favorável ao crescimento econômico por meio de uma reforma tributária. Com isso, conjugaremos ajuste fiscal com aumento de produtividade da economia, com impacto positivo no potencial de crescimento.

O descumprimento do teto de gastos para acionamento dos gatilhos não é a atitude correta para o momento, e implicaria sérios efeitos colaterais, políticos, fiscais e econômicos. Afinal, quem vai correr o risco de desrespeitar a Constituição? Só reafirmando a estabilidade fiscal, enfrentando a verdadeira causa dos problemas e implementando reformas estruturais vamos assegurar a retomada da economia.

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