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Tratamento de dados pessoais

 

ENCARREGADO
Conforme a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, o Encarregado é a pessoa indicada pelo Controlador como eixo de conversação entre o Controlador e Titulares de Dados e/ou Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

As atividades do Encarregado consistem em:

I – aceitar reclamações e comunicações dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar providências;
II – receber comunicações da autoridade nacional e adotar providências;
III – orientar os funcionários e os contratados da entidade a respeito das práticas a serem tomadas em relação à proteção de dados pessoais; e
IV – executar as demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.

ORIENTAÇÃO E EXERCÍCIO DOS DIREITOS DO TITULAR DE DADOS PESSOAIS
Para o titular do dado pessoal obter orientações e/ou exercer seus direitos, de acordo com a LGPD, basta enviar uma solicitação ao encarregado por meio do endereço eletrônico indicado. Em breve atualizaremos o portal do DEMOCRATAS – DIRETÓRIO NACIONAL com ferramentas que ofereçam um suporte dinamizado e facilitadoras para o titular realize o acompanhamento de suas solicitações.

ENCARREGADO PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS NO DEMOCRATAS – DIRETÓRIO NACIONAL
IAGO F. LORA

MEIOS DE CONTATO
dpo@democratas.org.br

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