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Brasil adere ao Protocolo de Nairóbi

10 março 2021

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O Congresso Nacional promulgou, nesta quarta-feira (10), o decreto legislativo (7/2021) que valida a adesão do Brasil ao Protocolo de Nairóbi. Na Câmara, o texto foi relatado pelo deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR). Já no Senado, recebeu parecer favorável do senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

O acordo, celebrado no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), prevê a eliminação dos subsídios à exportação de produtos agrícolas. Assim, busca equiparar as regras multilaterais do setor agrícola às regras já válidas para os produtos manufaturados.

Após apreciação do Senado, Lupion parabenizou o trabalho feito na Casa, e lembrou que o Brasil já cumpre as cláusulas firmadas em dezembro de 2015 durante a Conferência Ministerial de Nairóbi, no Quênia, pelos membros da OMC.

“O protocolo de Nairóbi é extremamente importante para os produtos agrícolas brasileiros porque vai elevar a competitividade de nossos produtos com o fim dos subsídios oferecidos por países estrangeiros que desnivelam a concorrência. Defendemos essa decisão junto com a Frente Parlamentar da Agropecuária porque sabemos do potencial do nosso campo”, destacou o parlamentar.

Entenda

Os subsídios agrícolas são qualquer forma de apoio financeiro aos produtores. Os valores são fornecidos pelo governo a fim de estimular as vendas para o mercado externo – como financiamentos mais baratos, isenções tributárias e programas de seguro para exportação.

Entretanto, esses subsídios, normalmente, são concedidos por países desenvolvidos. Diante deste cenário, o governo brasileiro alega que a proibição desses auxílios representa um ganho para os países em desenvolvimento, criando distorções consideráveis na competição provocada por esses mecanismos.

Segundo o decreto, o fim dos subsídios terá efeito imediato para os países desenvolvidos. E será implementado de forma gradual nos países em desenvolvimento.

Pedro Lupion acredita que, com regras mais equilibradas e uma concorrência justa, “o agro brasileiro tem tudo para se beneficiar com a entrada do protocolo de Nairóbi em vigor, e caminhar na frente na produção e comercialização de alimentos para o mundo inteiro”.

 

Com informações da Agência Câmara

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