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Desoneração da folha é aprovada na CCJC e dá fôlego a empregos

17 novembro 2021

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aprovou, nesta quarta-feira (17), o projeto do líder do Democratas na Câmara, deputado Efraim Filho (PB), que mantém a política de desoneração da folha de pagamentos dos setores que mais empregam no Brasil. Com a medida, milhares de empresas ganham fôlego para preservar milhões de postos de trabalho durante o ano de 2022.

“O maior desafio do Brasil é preservar empregos e gerar oportunidades, e a política de desoneração da folha de pagamentos dos principais setores da economia vai contribuir com esse propósito”, afirmou Efraim Filho durante o debate no colegiado.

De acordo com ele, não é momento de focar na elevação da arrecadação com aumento da carga tributária, mas de “ajudar pais e mães de família a colocar o pão na mesa de suas casas”. Por ter caráter conclusivo, o texto segue direto para análise no Senado.

O texto aprovado prevê o modelo atual de desoneração até 2023. De acordo com a maioria dos parlamentares que participaram da votação, incluindo o líder do Democratas, o objetivo é passar para um novo modelo de desoneração, mais amplo do que o atual, por meio de uma reforma tributária.

“Na minha opinião, esse é um tipo de imposto burro. Porque se você coloca imposto na folha de pagamento, quanto mais empregos se gerar, mais impostos vai pagar”, declarou Efraim.

Importação

O projeto altera a legislação sobre temas tributários (Lei 12.546/11). O texto aumenta também, em um ponto percentual, a alíquota de Cofins – importação para um conjunto de produtos, de forma a equilibrar os custos entre bens produzidos no Brasil e no exterior.

Em 2020, o Congresso Nacional aprovou o aumento da Cofins – Importação nos itens que concorrem com a produção dos setores beneficiados pela desoneração da folha de pagamentos. No entanto, ao sancionar a Lei 14.020/20, Jair Bolsonaro vetou esse ponto, e o Congresso manteve a decisão.

Custo

De acordo com o governo, a desoneração até o final deste ano custará R$ 10 bilhões aos cofres públicos. O mecanismo permite que as empresas paguem alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha de salários. Segundo os setores beneficiados, a medida permite a manutenção de 6 milhões de empregos.

O texto aprovado estabelece que um ato do Poder Executivo deverá definir mecanismos de monitoramento e de avaliação do impacto da desoneração da folha de pagamentos sobre a manutenção dos empregos.

Já o autor do texto, deputado Efraim Filho, comemorou o acordo feito com o governo.

“Quebramos as resistências do Ministério da Economia, na compreensão de que é momento de não pensar em arrecadação, mas de pensar em gerar empregos, numa política pública que o governo já sinalizou que acolhe como sendo prioridade para 2022”, explicou.

“Ao aumentar a carga tributária sobre o emprego, o resultado seria demissão em massa. Mais de 500 mil demissões eram esperadas segundo avaliação dos setores, porque ninguém aguenta mais tanto imposto sobre os seus ombros. E qual seria o resultado dessas demissões? O governo teria que arcar com seguro desemprego, com novos auxílios”, complementou Efraim Filho.

 

| Com informações da Liderança do Democratas na Câmara e da Agência Câmara

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