Democratas – Elmar defende votação da regulamentação do Fundeb e MP que prorroga contratos do Incra

Elmar defende votação da regulamentação do Fundeb e MP que prorroga contratos do Incra

22 outubro 2020

Compartilhe

Além da regulamentação do novo Fundeb – fundo incluído na Constituição pelo Congresso em votação este ano, o deputado Elmar Nascimento (BA) defende a votação da Medida Provisória (MP) 993, que trata de contratos de regularização fundiária.

“Alunos não podem voltar às aulas presenciais sem que as regras do novo Fundeb estejam valendo, a partir do próximo ano”, afirma. “A regularização fundiária e o trabalho feito por técnicos do Incra em áreas rurais da Amazônia Legal é igualmente salutar, em especial em função da importância da produção agropecuária”, completa.

Há MPs na fila para votação, mas Elmar Nascimento lembra que muitas tratam de crédito para ações relacionadas ao coronavírus. As MPs têm execução imediata, ou seja, o crédito está sendo liberado.

No caso da MP 993, em 24 de setembro, o prazo de validade da MP foi prorrogado por 60 dias. Editada pelo governo, a 993/20 autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a prorrogar, até 28 de julho de 2023, 27 contratos de pessoal por tempo determinado para atender as necessidades do órgão. A extensão de prazo é aplicável aos contratos firmados a partir de 2 de julho de 2014 e vigentes até agora.

Voltar

Receba nossas novidades por email