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Jayme Campos propõe ações para regular preços do petróleo

03 maio 2021

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Preocupado com a escalada dos preços dos combustíveis cobrados pela Petrobras, o senador Jayme Campos (DEM-MT) anunciou a apresentação do projeto de lei (PL 1.582/2021) que institui o fundo de estabilização de preços de petróleo (Fepetro).

A proposta tem a finalidade de constituir fonte de recursos para programas e projetos que contribuam para a estabilização de preços no mercado de petróleo e gás natural. De acordo com o senador, a proposta terá “natureza contábil e financeira”.

De acordo com o texto apresentado por Jayme Campos, será criada uma poupança de longo prazo com base nas receitas arrecadadas pela União. O senador propõe oferecer fonte de recursos para políticas de enfrentamento de instabilidades significativas no mercado do petróleo, do gás e de outros hidrocarbonetos líquidos. Além disso, dispõe de ações para minimizar os efeitos das flutuações dos preços do petróleo e do gás no mercado internacional sobre a economia nacional.

Para Jayme Campos, os aumentos constantes no preço dos combustíveis são “assombrosos” e geram desorganização na economia. O parlamentar ressalta que a elevação compromete não somente produtos e subprodutos, mas todo o setor produtivo e, diretamente, a renda dos trabalhadores.

“O mecanismo já é usado em outros países. E a Fepetro, assim como nesses outros países, respeitará o processo de todas as demais destinações. Ou seja, 50% para o fundo social e 30% para o fundo de participação de estados e municípios”, destacou, ao acrescentar que é indispensável a criação de novos dispositivos que sejam capazes de “estabilizar os preços” para garantir “previsibilidade e racionalidade econômica”.

 

* Com informações da Agência Senado

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