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Maria do Carmo defende uso das cheias para desenvolvimento do ecossistema e biodiversidade

10 novembro 2021

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A senadora Maria do Carmo Alves (SE) apresentou, nesta terça-feira (9), projeto de lei (PL 3.906/2021) que altera a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) para garantir a reprodução das cheias naturais às margens dos reservatórios operados por agentes públicos e privados.

Na prática, a senadora defende que as cheias naturais – formadas durante períodos de fortes chuvas – sejam usadas para promover o desenvolvimento do ecossistema e dos demais recursos naturais presentes ao redor desses reservatórios. Isso beneficiaria a formação de lagoas internas e da biodiversidade aquática, além de assistir as comunidades ribeirinhas. O texto está pronto para ser votado em plenário.

De acordo com a parlamentar, a formação de um reservatório implica o surgimento de um novo sistema capaz de modificar a maior parte dos processos ecológicos de uma região devido alterações no fluxo de água, nutrientes, sedimento e biota, uma vez que, em condições naturais, um rio possui períodos de cheia e de vazante.

“As cheias naturais são importantes, pois, neste período, formam-se lagoas adjacentes ao curso hídrico, que funcionam como berçários para a fauna aquática local e garantem a manutenção dos estoques pesqueiros. Esse efeito é anulado quando se regulariza a vazão de um curso hídrico, por meio de barramento, e quando se define uma vazão fixa de descarga para todos os meses do ano”, explica a senadora.

Antes da edição da Lei nº 9.433/1997, que instituiu a PNRH, parte dos reservatórios e usinas foi construída no Brasil com vazão nula para o trecho de vazão reduzida. A partir da edição da Lei das Águas, como é conhecida a PNRH, passou-se a exigir uma determinada vazão mínima para garantir a disponibilidade para os demais usos d’água no trecho e as condições de sobrevivência hídrica e ambiental deste trecho de rio.

Entretanto, a legislação não institui a obrigatoriedade da garantia da reprodução das cheias naturais à margem desses reservatórios, e é essa lacuna que a proposta de Maria do Carmo pretende preencher.

“Isso acarreta perdas significativas de habitats e de estoques pesqueiros, gerando prejuízos econômicos e sociais, tendo em vista a importância da pesca para a sobrevivência de uma significativa parcela da população brasileira”, destaca.

O projeto da parlamentar obriga ainda que o uso dessa água formada pelas cheias seja feito prioritariamente para consumo humano e para benefício dos animais.

“Incluímos a previsão de que tal obrigatoriedade considere os usos prioritários dos recursos hídricos de consumo humano e dessedentação de animais, em situações de escassez, a fim de que não haja conflitos de usos”, finaliza a senadora.

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