Democratas Nova lei contribui com produtores rurais, declara Efraim Filho - Democratas

Nova lei contribui com produtores rurais, declara Efraim Filho

dep-efraim-filho-estagio-visita-20_09_2016-10

A Lei 13.340/16, fruto da Medida Provisória (MP) 733/16, aprovada no Congresso Nacional na penúltima semana de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). A Lei abrange produtores rurais com débitos de até R$ 15 mil contraídos por agricultores nas regiões de abrangência da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

O deputado Efraim Filho (PB), que apoiou a aprovação da matéria, considera que a nova lei dará segurança e tranquilidade aos produtores com grandes dificuldades financeiras para negociar as dívidas e voltar a produzir nestas regiões.

“Depois de cinco anos consecutivos de seca, as dívidas tornaram-se impagáveis. Há casos em que agricultores com débitos executados tiveram que vender seu patrimônio para saldar a dívida. Essa renegociação é uma tentativa de recuperar a viabilidade econômica da principal atividade desenvolvida nas áreas rurais”, afirmou Efraim.

Os descontos das dívidas desses agricultores podem variar de 10% a 95%, conforme a data de contração da dívida e de acordo com o Banco credor – Banco da Amazônia (10% a 85%) ou Banco do Nordeste (15% a 95%).

No entanto, foram vetados alguns dispositivos, como o artigo que autorizava o governo federal a repactuar as dívidas das cooperativas de produção agropecuária com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) até 31 de dezembro de 2010; e o artigo que autorizava as instituições financeiras a transferirem o vencimento das parcelas vencidas e que venceriam entre 1º de janeiro até 31 de dezembro deste ano para o final do contrato das operações de custeio de safra e investimentos na região formada pelos estados do Maranhão, do Piauí e do Tocantins.

As condições de renegociação dependem do ano da contratação e do valor originalmente contratado. Estes termos serão negociados na repactuação ou liquidação da dívida.

Segue a gente pra ficar dentro de tudo que importa em política

Voltar

Receba nossas novidades por email