Democratas – Projeto do deputado Geninho prevê isenções no imposto de renda para pessoas com doenças degenerativas

Projeto do deputado Geninho prevê isenções no imposto de renda para pessoas com doenças degenerativas

As pessoas com doenças degenerativas, que necessitam de tratamento permanente com medicamentos de uso contínuo, deveriam ter isenção dos proventos de aposentadoria ou reforma percebidos na declaração do imposto de renda. Esta é a intenção do deputado Geninho Zuliani (SP), com a apresentação do Projeto de Lei (PL) 491/2020. “A proposta é uma tentativa de ajudar o paciente a fazer frente aos vultosos dispêndios com tais remédios de uso contínuo, sempre muito caros”, disse o parlamentar.

A atual legislação do Imposto de Renda da Pessoa Física prevê a isenção dos proventos de aposentadoria ou reforma percebidos pelos portadores de uma série de doenças graves, no entanto Zuliani acredita esse benefício também deveria ser estendido para as demais doenças degenerativas que exigem tratamento permanente. A medida de Zuliani faz isso por meio de uma alteração na Lei nº 7.713, de 1988, que dispõe sobre a legislação do imposto de renda.

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