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Projeto do deputado Igor Kannário fixa jornada de trabalho para profissionais da enfermagem

28 julho 2021

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O deputado federal Igor Kannário (DEM-BA) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei para regulamentar a jornada de trabalho dos profissionais da enfermagem. De acordo com a proposta, a duração do trabalho normal de enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteira não poderá exceder seis horas diárias – ou 30 horas semanais.

“Esses profissionais estão habitualmente submetidos ao stress em seu exercício profissional, auxiliando as pessoas em situações de sofrimento e dor”, ressaltou o deputado baiano.

“O ambiente de trabalho é insalubre e os expõe a diferentes agentes químicos e biológicos, além do desgaste emocional”, justificou Kannário ao apresentar a medida.

O projeto do parlamentar busca modificar o artigo 2º da lei 7498/86, lei de regulamentação do exercício da enfermagem, que não fixa carga horária e, por isso, abre espaço para abusos institucionais e excesso de trabalho para a classe desses trabalhadores.

A fixação da jornada de trabalho em 30 horas semanais é uma das principais reivindicações dos profissionais de enfermagem.

“A jornada proposta é razoável, protege o trabalhador e aquele que necessita de seus cuidados. Além de configurar um avanço para as relações trabalhistas na área da saúde”, finalizou o deputado.

 

| Com informações da Liderança do Democratas na Câmara

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