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Senado aprova projeto que facilita compra de vacinas pelo setor privado, estados e municípios

25 fevereiro 2021

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Na noite desta quarta-feira (24), o plenário do Senado Federal aprovou projeto de lei (PL 534/2021) de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que prevê a facilitação dos processos de compra de vacinas contra o coronavírus para o setor privado.

Até que os grupos prioritários sejam atendidos, o texto aprovado admite a aquisição da vacina, mas determina que ao menos 50% das doses compradas devem ser doadas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, os outros 50% precisam ser distribuídos à população de forma gratuita.

Depois dessa fase, quando as pessoas que fazem parte dos grupos de risco já estiverem imunizadas, as empresas do setor poderão “adquirir, distribuir e administrar” as vacinas. O intuito da proposta é garantir a maior entrada de vacinas contra a Covid-19 em território brasileiro.

O texto ainda precisa da apreciação do plenário da Câmara dos Deputados, e da sanção presidencial para que as medidas possam entrar em vigor.

Segurança Jurídica

De acordo com o presidente do Senado, o Ministério da Saúde foi consultado durante a elaboração da proposta.

— Não há uma disputa aqui sobre quem deve comprar. Partindo da premissa de que todos podem comprar, todos devem ter a mesma segurança jurídica. A possibilidade de a iniciativa privada adquirir as vacinas com doação é para que não se fira o Plano de Imunização e a universalidade do SUS — afirmou Pacheco à Agência Senado.

O texto admite que a aquisição das doses seja feita caso o Governo Federal não cumpra o Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19. Ou quando a cobertura apresentada pela União não for compatível com a necessidade de cada local.

Outro ponto importante é que estados e municípios deverão ser ressarcidos pela União após a compra do imunizante. Os entes só serão responsáveis pelos montantes desembolsados em casos muito específicos.

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