Democratas Senado aprova PEC da água potável - Democratas

Senado aprova PEC da água potável

01 abril 2021

Compartilhe

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (31), a proposta de emenda à Constituição (PEC 4/2018) que insere o acesso à água potável no rol de direitos e garantias fundamentais da Constituição Federal. Dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) mostram que a ausência do fornecimento de água ainda atinge 35 milhões de brasileiros atualmente.

Para a senadora Maria do Carmo Alves (SE), a aprovação da proposta não só reforça o princípio de inviolabilidade do direito à vida, como contribui para regularizar a exploração do recurso no país.

“Esse marco regulatório também trará limites para que os interesses econômicos não sobreponham os direitos de acesso da população à água”, acrescentou a parlamentar.

Na Região Norte, por exemplo, cerca de 45% da população não conta com abastecimento de água tratada. Já na Região Nordeste, quase 30% dos habitantes não têm acesso a esse tipo de serviço.

“A aprovação da PEC da Água Potável é um importante passo que o Brasil dá para definir internamente as regras de compartilhamento desse recurso imprescindível, consagrando seu acesso como um direito de todos os brasileiros”, enfatizou a senadora Maria do Carmo.

Aprovado por unanimidade, agora o texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Desafios

A má qualidade da água consumida por grande parte dos brasileiros é outro desafio a ser vencido pelo país.

De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico, 94% da população nordestina supre suas necessidades hídricas de forma inadequada, índice que alcança 100% dos habitantes do Norte do país.

“A água é um recurso natural e essencial à vida, ao desenvolvimento econômico e ao bem-estar social. É um bem público inalienável. O fornecimento de água potável, disponibilizada à população como serviço público, é uma obrigação do Estado”, destacou Maria do Carmo durante a apreciação do projeto na Casa.

 

* Com informações da Liderança do Democratas no Senado

Voltar

Receba nossas novidades por email